TEXTOS MOTIVADORES
TEXTO 1
Liberdade de expressão é um direito
fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e
pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos
privados ou públicos, ou outros indivíduos. No Brasil, a liberdade de expressão
é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal. Também é um
direito estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos
Humanos da ONU.
O limite da liberdade de
expressão está em ultrapassar os demais direitos fundamentais de outros
indivíduos. Ao cometer preconceito ou proferir palavras racistas, por exemplo,
não é liberdade de expressão, e sim um crime contra outra pessoa que tem os
mesmos direitos assegurados e é considerada igual a todos aos demais perante a
lei. Se a liberdade de expressão de um fere a liberdade do outro, então se
torna opressão.
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TEXTO 2
Crimes contra a honra
O inciso X do artigo 5º da Constituição Federal,
por exemplo, indica, logo após garantir a livre expressão individual em
diversos aspectos, que não se pode violar e ferir a intimidade, a privacidade,
a honra e a imagem que os indivíduos constroem para si e sobre si pela
sociedade.
Além disso, o Direito Penal institui os crimes
contra a honra, que são a calúnia, a injúria e a difamação. Eles tornam
criminosos os atos que intencionalmente ataquem a forma como a sociedade vê uma
pessoa ou a forma como ela própria se enxerga, em casos nos quais esta atitude
não seja justificada por outro preceito jurídico.
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